|
Qua, 06 de Julho de 2011 00:00 |
|
 MPF (Ministério Público Federal) recomendou à Prefeitura de Armação de Búzios, na região dos Lagos, e ao Inea (Instituto Estadual do Ambiente) que impeçam as construções na área do Costão Oeste da praia da Ferradura. O pedido do procurador da República Gustavo de Carvalho Fonseca visa conservar a vegetação nativa da localidade. - Esta recomendação tem caráter preventivo, servindo como um alerta aos órgãos licenciadores, para que não incorram em ilegalidade nem contribuam para danos ambientais irreversíveis. O MPF deu prazo de 10 dias para que a Prefeitura e o INEA se pronunciem sobre o caso. A determinação está baseada nos laudos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis), da Feema (Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente) e do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro.
Esses órgãos enviaram equipes à região e constataram que o Costão Oeste é área de preservação permanente, configurando um patrimônio ambiental e paisagístico de máximo valor. Em dezembro de 2008 o Ministério Público já tinha cinco ações civis públicas referentes a danos ambientais em costões rochosos em Búzios. Em todos os casos, que ainda aguardam julgamento, pretendia-se responsabilizar tanto os proprietários dos lotes quanto o Município de Armação dos Búzios. Caso haja concessão de licenças ilegais poderá ser caracterizado crime contra a administração ambiental, com pena máxima de três anos de prisão e multa. A recomendação é um instrumento usado por procuradores da República para defender o interesse público sem recorrer a um processo judicial.
(Fonte: Portal R7)
|
