quarta-feira, 26 de junho de 2013

Waldemar Costa Neto e mais 8 dizem sim à PEC

Condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do mensalão, o deputado Valdemar Costa Neto - PR/SP (foto) votou na noite desta terça-feira (25) pela aprovação na Câmara da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 37 que tentava tirar poderes de investigação do Ministério Público. Ele foi um dos nove deputados que defenderam a proposta rejeitada por outros 430 parlamentares diante da pressão popular nas ruas. Respondendo a processos no STF, os deputados Abelardo Lupion (DEM-PR), Bernardo de Vasconcellos Moreira (PR-MG), Eliene Lima (PSD-MT) e João Lyra (PSD-AL) também votaram a favor da PEC 37. As acusações tratam de crimes eleitorais e ambientais. Os demais deputados que completam a lista são Sérgio Guerra (PSDB-PE), ex-presidente do PSDB, Mendonça Prado (DEM-SE), João Campos (PSDB-GO), que é delegado, e o autor da proposta Lourival Mendes (PTdoB-MA). Todos os partidos orientaram as bancadas a votar pela derrubada do texto.

"Eu errei na hora, não votei sim", disse Guerra após a votação. Ele pediu a correção. O deputado Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), que também tem pendências no STF, se absteve na votação. Valdemar foi condenado a sete anos e dez meses de prisão pelo STF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de pagamento de multa que supera R$ 1 milhão. Ele recorreu da decisão. Os deputados José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP) que foram condenados no julgamento do mensalão votaram pela rejeição do texto. O projeto previa que a condução de inquéritos criminais seria exclusiva das polícias, enquanto caberia aos Ministérios Públicos federal e estaduais apenas apresentar ações na Justiça ou arquivar as investigações.

Os delegados de polícia e os deputados favoráveis à PEC 37 argumentavam que é preciso dividir as funções para coibir abusos, enquanto os membros do Ministério Público e a maioria dos parlamentares considerou que o órgão pode fazer suas próprias investigações. O impasse gerou uma disputa entre as categorias e chegou a ameaçar o andamento de investigações. Com isso, em abril, a Câmara criou um grupo de trabalho com representantes de policiais, do Ministério Público, do governo e da Casa para trabalhar um texto alternativo. Não houve consenso. O Ministério Público não aceitou apurar de forma extraordinária, só quando tivesse risco para as investigações das polícias.

(Fonte: Folha de S.Paulo)

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