quarta-feira, 3 de abril de 2013

Verba para enchentes pode não ser utilizada

O governo federal tem no seu orçamento R$ 835,2 milhões reservados para obras que possam diminuir os efeitos nocivos das chuvas na região serrana do Rio de Janeiro ainda em 2013. Mas a região que perdeu 33 pessoas vítimas de desabamentos e deslizamentos de encostas somente neste mês de março corre o risco de não conseguir utilizar todo o montante. Da previsão de gasto até a execução, boa parte das verbas tem se perdido na burocracia e na lentidão do poder público. Só em Petrópolis, a região mais atingida pelas últimas chuvas, foram concluídas desde 2011 obras de apenas R$ 4,7 milhões. Projetos e licitações com valor total de R$ 66 milhões ainda precisam ser terminados. A prefeitura atribui à gestão anterior a demora para conclusão dos projetos e a secretaria estadual de obras (que faz o levantamento de todas as ações necessárias para conter os efeitos das tempestades) afirmou, em nota, que tem sido difícil encontrar terrenos para construção de casas com verba do governo federal. 

Invariavelmente, as prefeituras da serra fluminense apresentam os mesmos problemas para viabilizar projetos que saiam do papel. Empacam em licenças ambientais que não saem, desapropriações (muitas famílias se recusam a ser removidas) e licitações demoradas, dificuldades para encontrar terrenos e até problemas de engenharia para viabilizar construções. Do total, o governo federal já colocou R$ 545 milhões à disposição das prefeituras da região serrana em agosto do ano passado para obras de desassoreamento, dragagem e canalização de rios. Mas, até agora, nenhuma licitação foi concluída.

Irregularidades
Há 74 intervenções de infraestrutura por fazer na região serrana com R$ 290,2 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). São obras de contenção de encostas e reconstrução de pontes, por exemplo. As verbas só são liberadas pelo governo federal depois da aprovação dos projetos apresentados pelas prefeituras. Os tribunais de contas do Estado e da União fiscalizam a execução das obras. E invariavelmente questionam a legalidade de várias medidas, o que pode fazer o Ministério Público entrar em campo. Correm ações civis públicas em todas as cidades da região serrana cobrando ações mais efetivas das prefeituras – a mais recente foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva que exige obras contra transbordamento nos rios Quitandinha e Piabanha.

Um relatório recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) faz uma série de críticas à atuação da secretaria de obras e às prefeituras de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo depois das chuvas de 2011 que vitimaram mais de 900 pessoas. O documento aponta irregularidades como sucessivas dispensas emergenciais, além do atraso nas obras que já estão em andamento e constante reformulação de contratos. A secretaria e a prefeitura têm 30 dias para responder aos questionamentos do tribunal.  Na última quarta-feira, o Ministério da Integração Nacional liberou mais R$ 8 milhões de forma emergencial apenas para Petrópolis providenciar auxílio direto das vítimas e recuperação de vias urbanas. O prefeito Rubens Bontempo afirmou necessitar de R$ 112 milhões. “Precisamos de R$ 12 milhões já. O restante é para reconstrução da cidade. Identificamos 300 pontos de deslizamentos que vão precisar de alguma obra de contenção”, disse.

O governo federal tenta resolver os impasses que atravancam a conclusão das obras. A presidente Dilma Roussef cobrou medidas drásticas na semana passada enquanto os corpos das vítimas ainda estavam sendo retirados da terra enlameada. “Estamos avaliando junto ao Tribunal de Contas da União como reduzir exigências para a aplicação de verbas emergenciais, como contratar obras já na fase de anteprojeto”, contou o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra.

Aluguel social  
Enquanto as obras necessárias para diminuir os efeitos das chuvas na região serrana não saem do papel, o governo do Estado é obrigado a pagar o chamado aluguel social aos desabrigados. Outra ação civil pública obriga a Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos a providenciar o benefício para os desalojados pelas chuvas recentes. A secretaria informou que está fazendo um cadastramento dos afetados. O aluguel social custou no mês de março R$ 3,18 milhões à secretaria. Os valores podem crescer com o aumento do número de pessoas afetadas. Atualmente, 6.564 famílias recebem o benefício, que varia de R$ 400 a R$ 500 de acordo com a cidade. Nova Friburgo (2.705) e Teresópolis (1.838) são os municípios com o maior número de famílias atendidas. Elas vão permanecer recebendo o auxílio, que custa quase R$ 40 milhões aos cofres estaduais por ano, até receberem novas moradias. Por enquanto, nenhuma família afetada pela tragédia de 2010 recebeu um novo lugar para morar definitivamente.   

(Fonte: Jornal do Brasil)

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