sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Subsídio a empresas de ônibus surpreende

A votação e aprovação do projeto de lei que cria subsídios financeiros para o sistema público de transporte surpreendeu a equipe de transição que representa o futuro governo. O GP 492 foi enviado pelo atual prefeito para a Câmara Municipal de Petrópolis em regime de urgência especial. “O que tinha sido acordado é que qualquer projeto de lei seria submetido à transição para análise e a liberação. A forma com que esse GP foi encaminhado e já aprovado fere o artigo 79 da Lei Orgânica do município”, disse Eduardo Ascoli, que integra a equipe de transição de Bomtempo. Ascoli afirma que a equipe irá oficiar o atual prefeito solicitando que ele vete a lei aprovada e caso não tome essa medida, será pedida a anulação. “Isso porque, jamais poderia causar despesas no final de um exercício sem previsão orçamentária”, explica.

O prefeito eleito Rubens Bomtempo ficou indignado e afirmou que tal subsídio está sendo criado para cobrir um saldo que o aumento da tarifa não conseguiu cumprir. “Vale a pena ressaltar que a planilha de composição dos custos do sistema de transporte feita pelo atual governo também não foi submetida á transição. Por isso, me sinto no direito de fazer uma revisão dos números que compõe a planilha. Quanto ao subsídio, vale destacar que já havia sido concedido quando se diminuiu a taxa de gerenciamento e ISS de 5% para 2%, em outubro de 2011”, diz Bomtempo.

Outra questão que causou espanto a equipe de transição foi a tentativa de acordo proposta pelo atual prefeito aos rodoviários para o pagamento do Fundo de Garantia - FGTS desses trabalhadores e que também não está sendo discutida. “Quero deixar claro que Bomtempo guarda um carinho especial por todos os rodoviários, porém, faço questão de afirmar que qualquer tipo de acordo que esteja sendo feito para o pagamento acontecer a partir de janeiro, só será feito com a autorização da Justiça do Trabalho e Ministério do Trabalho, pois ninguém está acima da lei”, destaca Paulo Roberto Patuléa, que também integra a equipe de transição do prefeito eleito.

(Fonte: Portal NetPetrópolis)

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