Jucá quer eleições unificadas a partir de 2022

Líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) é o autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que objetiva unificar as eleições no país, no âmbito da reforma política em curso nas duas casas legislativas. Segundo a proposição, a partir de 2022 os eleitores poderão votar no mesmo dia para os cargos no Executivo (prefeito, governador, presidente da República) e no Legislativo (vereadores, senadores, deputados estaduais e federais). Atualmente, são realizadas eleições a cada dois anos, alternando-se pleitos municipais com a escolha para os cargos estaduais e federais. Segundo Jucá, os mandatos passariam a coincidir em uma única eleição geral, realizada a cada quatro anos, com a extensão dos mandatos de vereadores e prefeitos eleitos em 2016 por seis anos, em vez dos quatro anos atuais, caso a proposta seja aprovada por 2/3 do Congresso, em duas votações. Além de reduzir os custos com o processo eleitoral, Jucá argumenta que a unificação das eleições também garantiria maior transparência para o eleitor. “Os eleitores teriam acesso a um quadro mais claro da realidade política, com condições de melhor formar juízo a respeito da continuidade ou da substituição de seus representantes”, justifica o parlamentar, em sua petição. 

Alinhamento
 
Ainda segundo o senador, a proposta, se aprovada, evitaria que os alinhamentos, acordos e pactos de governabilidade precisassem ser revistos a cada dois anos, conferindo maior estabilidade política ao país. “Emergiria da eleição geral única um quadro político estável por todo o quadriênio seguinte. Todos os atores teriam clareza a respeito de suas tarefas, dos meios disponíveis e das alianças formadas na situação e na oposição, na União, nos estados e nos municípios”, propôs. A proposta, substitutiva à do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), também prevê datas semelhantes para a realização das eleições municipais, estaduais, distrital e federal. A proposta original, redigida por uma comissão de juristas, tinha como objetivo integrar um conjunto de proposições para a reforma política. O senador Renan Calheiros, favorável à medida, acrescenta que a coincidência das eleições seria um “elemento motivador do entendimento entre os partidos políticos e as lideranças municipais, estaduais e federais, em benefício do interesse nacional”. No lugar de estender os mandatos de prefeitos e vereadores, como prevê a proposta de Jucá, o texto original propõe que os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 tivessem mandatos mais curtos, de apenas dois anos, o que propiciaria a unificação das datas já a partir de 2018. 

Reforma política

Ainda no âmbito da reforma política em tramitação no Congresso, os senadores já aprovaram e enviaram à Câmara propostas que vedam a transferência de domicílio eleitoral de prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício do mandato e estabelecem uma cláusula de desempenho partidário nas eleições.Foram rejeitadas pelos senadores a proposta que acaba com a possibilidade de reeleição para presidente, governador e prefeito, e outra que tornaria desnecessária a exigência de filiação partidária para candidatos em eleições municipais. Ainda será avaliada a PEC que institui o sistema eleitoral proporcional de listas fechadas nas eleições para a Câmara dos Deputados. A matéria foi rejeitada na comissão, mas recebeu recurso para votação em Plenário. As propostas voltaram à comissão por conta de requerimento para que tramitem em separado. 

(Fonte: Rondonotícias)

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