Dilma deve manter royalties de áreas já licitadas

O governo deve procurar até sexta-feira os principais governadores envolvidos na discussão dos royalties para explicar como será feito o veto parcial ao projeto aprovado pelo Congresso e pedir compreensão. Ainda que reconheça como legítima a dificuldade de os aliados apoiarem publicamente a medida, devido aos interesses regionais, a ideia é evitar que haja uma grita generalizada. Até o momento, a opção do governo é buscar um meio termo que preserve os recursos que os estados produtores já recebem e, ao mesmo tempo, assegure que o valor adicional de royalties seja distribuído entre todos os estados.

A tendência é que na sexta-feira o governo anuncie o veto ao artigo que trata da redistribuição de recursos das áreas já licitadas e, ao mesmo tempo, edite uma medida provisória para sacramentar que a nova regra de distribuição valerá para áreas concedidas desde que haja incremento na produção. Ou seja, tanto o Rio e os municípios produtores devem preservar como piso o valor que hoje recebem, mas, caso a produção aumente, essa diferença será rateada de acordo com a nova regra e não pelo critério atual. Uma ideia do governo é incluir na Medida Provisória as fórmulas que vinham sendo usadas no relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para a redistribuição dos royalties no projeto que não chegou a ser votado na Câmara.

Para os governadores do Rio, Sérgio Cabral; e do Espírito Santo, Renato Casagrande, o governo pretende ressaltar que a manutenção dos valores atuais é o máximo que poderia ser feito sem abrir uma guerra com os demais estados e o Congresso Nacional. Também devem ser procurados os governadores Jaques Wagner (Bahia), Eduardo Campos (Pernambuco) e Cid Gomes (Ceará), que estão entre os principais aliados da presidente Dilma Rousseff e entre os maiores defensores das novas regras. Emissários do governo devem expor a eles a preocupação com a situação financeira dos estados produtores e pedir que compreendam a medida como a melhor possível, já que redistribui recursos até de contratos já firmados.

Incorporando o papel de "bombeiro" na crise entre os estados, a presidente Dilma Rousseff preferiu não fazer qualquer comentário sobre a passeata de ontem no Centro do Rio em defesa do veto ao projeto de redistribuição dos royalties. Ainda que integrantes do governo considerem que o governador Sérgio Cabral está incendiando um debate no qual não ter armas para sair vencedor, a presidente não pretende piorar ainda mais a situação, dando declarações a respeito. O governo federal sabe que qualquer decisão - seja pelo veto, seja pela sanção integral - provocará reações de um lado ou de outro. Por isso, a opção por um meio-termo que não abra uma crise insuperável com qualquer estado aliado.

Dilma defende 'uso responsável'
A presidente Dilma também quer que todo o dinheiro dos royalties seja destinado à educação. A estratégia é incluir uma emenda no Plano Nacional de Educação, que está em discussão no Senado, apontando os royalties como uma das fontes de financiamento do programa, que prevê a destinação de 10% do PIB para a educação. Na coluna semanal "Conversa com a Presidente", distribuída pela Presidência da República a jornais de todo o país, a presidente Dilma Rousseff defendeu a utilização "responsável" dos royalties. Sem entrar no mérito da disputa entre estados produtores e não produtores, Dilma respondeu de forma genérica à pergunta da paulista Raianne Justus Bezerra de Almeida, de 31 anos, engenheira de Lençóis Paulista, sobre a produção no pré-sal: "Usando de forma responsável os recursos dos royalties teremos um passaporte para transformar o Brasil em um país muito mais desenvolvido e com mais oportunidades para toda a população", disse a presidente.

(Fonte: Jornal O Globo)

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