quarta-feira, 3 de outubro de 2012

Mustrangi é denunciado por "uso da máquina"

O prefeito Paulo Mustrangi foi denunciado à Justiça Eleitoral, por uso da máquina pública em sua campanha pela reeleição. O autor da denúncia, protocolada na 65ª Zona Eleitoral, no dia 28 de setembro, não se identificou. O assunto foi levado à Câmara Municipal, nesta terça-feira (2) pelo vereador Silmar Fortes (PMDB), que pediu à Câmara para também investigar as irregularidades denunciadas. No requerimento à Justiça, acompanhado do que seriam cópias de documentos oficiais da Comdep, o denunciante pede investigação e condenação do candidato à reeleição, pelo PT, pela suposta contratação de mais de 200 servidores pela empresa Locanty, responsável pela coleta do lixo em Petrópolis, a maioria dos quais não estaria trabalhando em suas funções, mas prestando serviços à campanha eleitoral do PT.

O próprio contrato de terceirização despertou suspeitas no vereador Silmar Fortes. “Sou vereador e não sabia que a Locanty prestava serviços de terceirização de mão de obra. O que se sabia é que a empresa era contratada para coletar o lixo na cidade. Agora, há documentos indicando que ela contratava servidores para o município. É preciso investigar e esclarecer tudo isso”, defendeu. Segundo a denúncia à Justiça Eleitoral, a Locanty contratou 178 colaboradores de creches, que não estariam em atividade nas unidades de educação infantil, mas sim na campanha eleitoral petista. Outras dezenas de pessoas teriam sido contratadas para prestar serviços em setores da própria Comdep, ao custo de R$ 83 mil mensais. Para o vereador Silmar Fortes, as dúvidas sobre esses contratos devem ser imediatamente esclarecidas pelo governo municipal. “São questões gravíssimas. Se confirmadas, envolveriam desvio de recursos públicos para pagamento de quem não trabalha nos quadros municipais e crime eleitoral, capaz de influenciar o resultado da eleição. Essa tropa a serviço de um candidato a vereador desequilibraria o pleito”, disse Silmar Fortes, em alusão ao fato de o ex-presidente da Comdep, Anderson Juliano, ser candidato a vereador, pelo PT.

A denúncia ao Tribunal Regional Eleitoral inclui também a contratação, pela Locanty, de um caminhão que teria sido cedido à Comdep. O veículo pertenceria a um cunhado do prefeito Paulo Mustrangi, Márcio José Mendes do Vale, que receberia R$ 27.805 por mês pelo aluguel. O denunciante junta fotos do veículo e admite que ele presta efetivamente serviços à Comdep. No entanto, a denúncia afirma que o contrato de aluguel do veículo foi firmado depois da posse de Paulo Mustrangi, em 2009, o que representaria nepotismo – favorecimento de parentes –, proibido por lei. Em nota, o governo municipal considerou que “as denúncias têm como foco principal tumultuar o pleito eleitoral, pois estão sendo realizadas por intermédio de um vereador e candidato de um partido de oposição ao atual governo municipal”. A Companhia de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep) também esclareceu que todos os funcionários citados na denúncia pediram demissão da empresa.

Representantes da companhia acrescentaram que a empresa Locanty foi contratada por intermédio de processos licitatórios. “A empresa mantém dois contratos de prestação de serviços, referente ao recolhimento do lixo e realização de capina e roçada no município. Para o recolhimento do lixo, o contrato foi firmado pelo processo 1016/2009, publicado no Diário Oficial em 5/09/2009. Para o serviço de capina e roçada, o contrato 029/2010 foi publicado no Diário Oficial em 18/11/2010. A Comdep ressalta que em nenhum dos contratos está prevista a cessão de mão de obra”. Sobre a questão dos auxiliares de creches, a Secretaria de Educação informou que uma contratação temporária de profissionais foi feita publicamente através de edital, por tempo determinado, e a substituição desses profissionais pelos concursados está ocorrendo de forma gradativa. “Vale destacar que a Secretaria de Educação já solicitou a convocação dos concursados e está aguardando o cumprimento das etapas da nomeação (exames médicos, entrega de documentos e escolha de vagas)”, acrescentou o governo.

A nota termina com um esclarecimento: “Todos os contratos referentes a veículos seguem rigorosamente a tabela da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop), que baliza toda a contratação na área pública. A tabela é aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A Comdep não contrata e nunca contratou nenhuma carreta de pessoa física. Os contratos são feitos apenas com pessoas jurídicas e por meio de processo licitatório”.

(Fonte: Tribuna de Petrópolis)

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